/ Habitação

Objetivo Estratégico

Garantir habitação digna, acessível e adequada para todos.

Linhas de Ação

  • Implementar o Plano Municipal de Habitação, com prioridade na construção e reabilitação de habitação pública acessível
  • Criar o programa “Habitar Jovem”, com apoios ao arrendamento e aquisição de casa por pessoas até 45 anos e famílias monoparentais
  • Criar o programa “Reabilitar para Viver”, para recuperar imóveis devolutos destinados a jovens e séniores
  • Constituir o Banco Municipal de Solos, para disponibilizar terrenos a custos controlados
  • Instituir o Conselho Municipal de Habitação, para planeamento e acompanhamento de políticas habitacionais
  • Promover parcerias com o setor privado para incentivar a construção de habitação a preços controlados e arrendamento acessível
  • Criar incentivos fiscais e benefícios urbanísticos para empresas e promotores que integrem quotas de habitação acessível nos seus projetos
  • Recuperar edifícios devolutos ou subutilizados para integrar no mercado de arrendamento acessível
  • Simplificar procedimentos administrativos e licenciamento para projetos de reabilitação habitacional

 

“Viver com dignidade é um direito, não um privilégio.”

Meta Quantitativa

Promover a construção e reabilitação 1.000 novas habitações acessíveis até 2029.